ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 08.03.1990.
Aos oito dias do mês de março do ano de mil
novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quinta Reunião Ordinária da
Segunda Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Adroaldo Correa, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac
Ainhorn, João Dib, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Omar Ferri,
Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo,
Titulares, e Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, João Motta
e Letícia Arruda, Não Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Vicente Dutra que
procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, determinou que fossem
distribuídas em avulsos cópias da Ata Declaratória da Décima Quarta Reunião
Ordinária e da Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária, que deixaram de ser
votadas em face da inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram
encaminhados: pelo Ver. Ervino Besson, 30 Pedidos de Providências; pelo Ver.
Vieira da Cunha, 02 Pedido de Informações. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nos 129; 131; 132; 125; 126/90, do Sr. Prefeito
Municipal; 60/90, da Câmara dos Deputados; 215/90, da Associação Riograndense
de Imprensa; 35/90, do Ministério dos Transportes; 38/90, do Gabinete do
Governador; 60/90, da Secretaria de Educação e Cultura; 01/90, das Câmaras
Municipais de Três Cachoeiras; de Cerro Largo; de Santa Cruz do Sul. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib teceu comentários sobre declarações do
Pref. Olívio Dutra, à imprensa, em que S.Exa. classifica como transparente sua
atuação se comparada com as administrações anteriores. Contraditou tais
declarações, falando sobre seu trabalho durante o período em que se encontrava
à frente do Executivo Municipal, principalmente no relacionado às viagens
feitas para fora da Cidade. O Ver. Isaac Ainhorn, discorreu sobre o problema
educacional observado no Município, destacando o caso da Escola Argentina, que
hoje se encontra sem local para o exercício de suas atividades, tendo
inviabilizado o pleno cumprimento de seu trabalho junto à comunidade escolar.
Ressaltou que a luta desta escola por um local adequado de trabalho não é
recente, já se arrastando por vários anos. O Ver. Wilson Santos registrou a
instalação, pelo Governo do Estado, no Hospital Parque Belém, de um local para
atendimento aos drogados. Declarou que o grande índice de uso de drogas já
representa uma “calamidade social”, salientando a importância do devido
atendimento destes drogados, viabilizando seu retorno ao convívio positivo com
a sociedade. Atentou para o fato de que a regeneração do drogado passa pela
assunção do problema pelo Estado. O Ver. Lauro Hagemann referiu-se ao
pronunciamento do Ver. Isaac Ainhorn, acerca dos problemas enfrentados pelo
Colégio Argentina, comentando a luta antiga mantida por este grupo escolar,
primeiramente contra o despejo e, depois, em busca de um local adequado para o
exercício de suas atividades. Ressaltou que a responsabilidade principal dessa
questão é do Estado, solicitando soluções urgentes para o assunto. O Ver. João
Motta teceu comentários sobre a política salarial assumida pelo PT à frente do
Executivo Municipal, declarando que o índice de reajuste para o mês de março
será de cento e sessenta e nove, setenta e três por cento, não sendo descontado
o abono já concedido aos municipários. Às dez horas e quinze minutos, o Sr.
Presidente suspendeu os trabalhos, nos termos do art. 84, II do Regimento
Interno, reabrindo-os, constatada a existência de ”quorum”, às dez horas e
vinte e seis minutos. A seguir, o Sr. Presidente informou que, face a
Requerimento, aprovado, do Ver. Adroaldo Correa, o período de Comunicações da
presente Sessão será destinado ao Dia Internacional da Mulher, convidando os
Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades
presentes. Compuseram a MESA: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre; Drª. Eulália Maria Guimarães, Procuradora Geral do Município;
Srª. Marlise Fernandes, Diretora do Sindicato dos Comerciários de Santo Ângelo,
Diretora Executiva da CUT Estadual e Membro da Comissão das Mulheres da CUT:
Tenente Janete Ferreira, representando a Polícia Feminina da Brigada Militar;
Verª. Letícia Arruda, representando as Mulheres deste Legislativo; Srª. Ruth
Ricardo Brum, representando o Conselho Geral de Clubes de Mães; Feminista Rose
Marie Muraro; Srª. Maria Luiza Bittencourt, representando a Ação da Mulher
Trabalhista; Srª. Avani Keller, representando as Mulheres do PCB; Deputada Estadual
Jussara Cony. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que
falariam em nome da Casa. O Ver. Adroaldo Correa, como Autor da proposição e em
nome das Bancadas do PT e do PL, falou sobre o significado do Dia Internacional
da Mulher, destacando a inserção da luta feminina em uma luta mais
generalizada, pela igualdade de todos os trabalhadores. Comentou os artigos
integrantes do Projeto de Lei Orgânica I, referentes à mulher, salientando os
diversos atos que serão hoje realizados, como registro do transcurso da
presente data. A Verª Letícia Arruda, em nome da Bancada do PDT, discorreu
sobre a forma como a mulher é dogmatizada na Bíblia, salientando mudanças
encontradas nesta visão, como é observado na Campanha da Fraternidade da Igreja
Católica, neste ano, cujo tema é “Mulher e Homem: Imagem de Deus”. Atentou para
a necessidade de criação de instrumentos coletivos que permitam a saída das
mulheres de casa, analisando a ideologia dos CIEMs. A seguir, o Sr. Presidente
convidou a Verª Letícia Arruda a assumir a direção dos trabalhos e concedeu a
palavra a Srª Rose Marie Muraro, que discorreu sobre a evolução das lutas
femininas contra a discriminação. Comentou o salto qualitativo observado
atualmente na condição da mulher brasileira, ressaltando ser nossa
constituição, a esse respeito, uma das mais modernas do mundo. Fez, ainda, uma
avaliação do patriarcado na sociedade brasileira. A seguir, o Ver. Vicente
Dutra, em nome das Bancadas do PDS e do PFL, salientou a presença feminina nas
grandes conquistas da história da humanidade. Disse ser a escolha do nome da
Professora Zélia Cardoso de Mello para o Ministério da Economia um avanço sem
precedentes na condição feminina. Discorreu sobre as lutas das mulheres através
do tempo, na sua busca por uma atuação conjunta ao homem na constituição da
sociedade. Após, a Srª. Presidente concedeu a palavra a Deputada Estadual
Jussara Cony, que teceu comentários sobre as comemorações hoje realizadas como
registro do transcurso do “Dia Internacional da Mulher”. Falou sobre os avanços
observados na Constituição Brasileira com referência à mulher, destacando a
necessidade de consolidação de diversas destas conquistas e dizendo que as
mulheres lutam pela igualdade na lei mas, acima de tudo, buscam a igualdade na
vida. Destacou ser “o grau de emancipação da mulher a medida exata do grau de
emancipação de um povo”. O Ver. Omar Ferri, em nome da Bancada do PSB,
ressaltando a dificuldade que possui o homem de analisar com clareza a luta das
mulheres pela sua libertação, em face de ainda existirem muitos dogmas
discriminatórios, disse ser esta luta, também, uma luta pela tomada de
consciência. Atentou para o fato da igualdade entre homens e mulheres hoje
vigente encontrar-se mais a nível de trabalho do que de direitos, integrando-se
a libertação feminina às lutas pela própria transformação social do mundo.
Lembrou a figura de Olga Prestes. A seguir, a Srª. Presidente concedeu a
palavra a Srª. Maria Luiza Bittencourt, que declarou representar a data de hoje
um momento de reflexão, salientando que a luta das mulheres de hoje já
representa uma luta conjunta entre homens e mulheres por uma sociedade
igualitária. Falou sobre o Conselho Estadual da Mulher, dizendo esperar que,
mais do que publicidade, a luta feminina seja parte concreta da nossa
sociedade. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, dirigindo-se
especialmente aos homens, destacou a importância de uma real tomada de
consciência sobre a necessidade de libertação feminina e de que as leis
igualitárias da Constituição saiam do papel, tornando-se aspectos efetivos da
sociedade brasileira. Após, a Srª. Presidente concedeu a palavra a Srª. Avani
Keller, que congratulou-se com o Ver. Adroaldo Correa, pela proposição da
presente homenagem, lamentando que junto ao Governo Estadual as lutas femininas
não estejam recebendo a devida atenção. Lamentou a dissolução, pelo Governador
Pedro Simon, do Conselho Estadual da Mulher com a posterior formação de um novo
Conselho, cujos integrantes não representam os movimentos pela libertação
feminina. E o Ver. Edi Morelli, em nome da Bancada do PTB, criticou a atuação
do Pref. Olívio Dutra, protestando contra o tratamento recebido por mulheres
participantes de curso referente à área de limpeza pública. Analisou a situação
da mulher dentro da sociedade brasileira, na qual é obrigada a se submeter a
uma dupla jornada de trabalho. Comentou o lançamento da Vigésima Campanha da
Fraternidade da Igreja Católica, cujo tema é “Mulher e Homem: Imagem de Deus”.
A seguir, a Srª. Presidente pronunciou-se acerca da solenidade, informou do
início, esta noite, na Assembléia Legislativa, do “Seminário sobre a Mulher”,
agradeceu a presença de todos e levantou os trabalhos às onze horas e quarenta
e seis minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Valdir Fraga e Letícia Arruda, esta a convite do Sr. Presidente, e
secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º
Secretario, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE
(Valdir Fraga): Comunicamos aos Srs. Vereadores que, às 10h, haverá
uma homenagem pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher.
Comunicação de Líder com o Ver.
João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não faz muito tempo eu estava no
ginásio, era criança, não faz muito tempo, não, e de vez em quando fazia
traquinagens, cometia alguns erros e o professor mandava escrever cem linhas
iguais: não devo cometer tal coisa. Eu acho que esse Prefeito transparente aí
tem que aprender a escrever algumas coisas. Vai ter que passar muito trabalho
para ser comparado com os administradores anteriores. Escreveu ele na “Zero Hora”
que ele é transparente - acho que ele é incompetente -, que ele é transparente
e que os outros administradores anteriores não o eram, viajavam sem que esta
Casa tivesse ciência. É uma agressão à Casa e aos ex-administradores.
Eu viajei doze vezes como Prefeito, durante 22
dias. E, para se ter idéia, saí uma vez a Porto Rico e gastei cinco dias, fui
porque a Prefeitura de Porto Rico pagou todas as despesas. Foi um convite muito
honroso de uma Prefeitura que fez um encontro das Prefeituras das grandes cidades
americanas. Viajei uma vez só durante dois dias, sábado e domingo, por minha
conta, mas declarando à Câmara e com a licença da mesma, para Foz do Iguaçu.
Agora, todas as vezes, desde a primeira que fui ao Rio de Janeiro convidado
pelo jornal O Globo, com as despesas pagas, juntamente com outros Prefeitos de
capitais, todas as vezes eu trouxe a Porto Alegre algo de bom, algo de útil.
Naquela primeira viagem, que era apenas fazer entrevistas com outros Prefeitos
ao jornal O Globo, à televisão Globo, já aproveitei e fui ao DNER e acertei a
pavimentação da Castelo Branco, que estava muito mal. Depois da Castelo Brando,
o DNER de contrapeso, me pavimentou também a Mauá. Eu trouxe tratores do
Ministério da Agricultura, dinheiro para a Prefeitura fazer pluviais,
pavimentação, escolas, para completar as obras do Pronto-Socorro que estavam
sendo feitas, e uma vez viajar com o Presidente – essa vez, na realidade, não
conseguimos trazer muita coisa, mas aproveitamos integralmente para fazer rolar
a dívida da Prefeitura e conseguir algumas coisas do Ministério do Interior,
mas ficaram só nas promessas. Naquela vez, na realidade, não chegamos a trazer,
mas ficaram boas promessas.
Então, quem é o Dr. Olívio Dutra
para falar dos administradores anteriores? Ele viajou 90 dias em 400; eu viajei
22 dias, e tem mais uma coisa, quase todas as minhas viagens foram a Brasília,
sem ônus para a Prefeitura, porque eu era o representante do Rio Grande do Sul
no Conselho Nacional de Pesquisas Urbanas. Então, eu recebia passagem para me
dirigir a Brasília. Claro que em vinte e quatro horas – eu saía daqui às seis
horas da tarde e às onze horas do dia seguinte estava assumindo a Prefeitura;
mas já tinha passado na reunião do Conselho Nacional de Pesquisas Urbanas, já
tinha ido ao Ministério do Interior, Ministério dos Transportes, Ministério da
Fazenda, Caixa Econômica, aonde desse para ir e fazer. E sempre vinha alguma
coisa para esta Cidade. Agora, vejo o Prefeito viajar, interesses particulares,
interesses políticos, interesses da Cidade não. Até um dia ele mentiu aqui
nesta Câmara, que ele havia sido convidado - mentiu que havia sido convidado
para representar Porto Alegre lá no Chile, e eu vibrei porque o Prefeito da
minha Capital foi convidado para representar Porto Alegre. E aí o Dr. Tarso
Genro, com a sinceridade que o caracteriza, disse que ele estava lá no Chile,
em Santiago, representando o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Aí eu me
senti triste por tê-lo defendido. Defendi uma mentira. E agora este homem tem
que escrever duzentas vezes: não vou mais falar dos administradores anteriores,
porque não dá para comparar. Não fez nada até agora a não ser viajar. Vinte e
dois por cento dos dias de Governo ele viajou - 22,5%. E quer falar dos
administradores anteriores, quer ser o dono da verdade. Não, o dono da
incompetência. Perdendo o tempo da administração não administrando as empresas
de transporte coletivo urbano! E perdeu todo o tempo dizendo que não tinha mais
dinheiro e agora chega até a se atrapalhar em dar um pouco mais que o
funcionário merece. Então, não pode falar dos administradores anteriores que
sabiam o que faziam nesta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com o Ver.
Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, comparecemos hoje, em nome da Bancada de nosso Partido, à tribuna
desta Casa para fazer um registro relativo a assunto que julgamos muito grave,
que envolve a questão educacional nesta Cidade, e de um fato que está ocorrendo
neste momento, que é uma passeata da tradicional Escola Argentina, que foi
fundada em 1939, portanto, uma escola que já tem mais de 50 anos e que hoje se
encontra sem local para desenvolver suas atividades...
(Aparte anti-regimental do Ver.
João Dib.)
Recolho também o aparte do PDS, solidário à posição que sustento aqui. Neste momento, pais, professores e alunos estão em passeata, se dirigindo à Secretaria de Educação e à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, pleiteando que a escola, inicialmente instalada na Av. Independência, posteriormente, em face das difíceis condições em que a escola se encontrava, fez um contrato de comodato pelo qual cedeu o uso daquela área à Fundação Nacional Pró-Memória, em 1984, por 10 anos, a fim de que a Fundação Pró-Memória restaurasse o prédio, o que, efetivamente, o fez, mas não o fez de forma total e completa. Tanto é verdade que a Fundação Pró-Memória tinha como uma das obrigações manter a integridade da área e ela perdeu uma parte do terreno onde está a escola e hoje tem um edifício que foi construído por uma empresa imobiliária da Capital. Portanto, descumpriu um dos itens fundamentais do contrato de comodato em que consta, na cláusula 5ª, que a transferência da posse da área em uso, no todo ou em parte pela usuária, só poderá ser realizada mediante prévio e expresso consentimento da Secretaria da Fazenda do Estado, porque foi o Estado do Rio Grande do Sul que outorgou o comodato.
Mas as coisas não param aí. Vejam
V. Exas, ela foi para um prédio locado na João Telles. E lá o que
aconteceu? Uma ação de despejo que tramitava há muitos anos finalmente teve
todas as instâncias exauridas e ela foi, no ano passado, despejada. Hoje, ela
está funcionando das 11h às 14h, quando o regime regular é de quatro horas, ela
está funcionando em três, na Escola Anne Frank. Ela, a Escola Argentina, não só
neste momento não está cumprindo com as suas finalidades do ponto de vista
educacional, porque nas condições precárias, no horário completamente
desestruturado e irregular, como está prejudicado o desenvolvimento dos
trabalhos em nível educacional.
A coisa, eu disse, não parava por
aí. Exatamente o que acontece é que no dia 29 de agosto de 1989, a Escola
Estadual Argentina encaminhou um ofício ao Sr. Prefeito, requerendo... (Lê
ofício da Escola Argentina ao Sr. Prefeito.) Ela pedia isso exatamente buscando
a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação desta área. Ela
busca a delimitação da área para fins de desapropriação. O que aconteceu? Ela
encaminhou e nunca mais teve notícias do Requerimento à Prefeitura. Daí as
professoras insistentes foram ao Gabinete do Prefeito e falaram com o Assessor,
Sr. Gildo, e o Gildo, perdido, disse: “Olha, a única coisa que tenho aqui desse
dossiê é o seguinte: ...” Sabem o que ele tem? Ele não deu o protocolo do
documento, vejam V. Exas, ele deu o número da matrícula do
funcionário que levou. Esta é fantástica, as professoras pensaram que estavam
de posse do número do protocolo, não, elas receberam o número da matrícula do
office-boy que levou o documento para tramitar. Tem aqui o número da matrícula
do office-boy. Processo nas mãos do funcionário que tem a matrícula 22226.5. E
elas não o encontram, não foi identificado. O pior é que receberam um número de
protocolo que é frio, que é o nº 2359/29/8/89. Também não existe.
Então, já encerro, Sr.
Presidente, realmente uma situação de tumulto completo. Quer dizer, o
funcionário, assessor do Governo Municipal, no Paço Municipal, de nome Gilson,
deu para a Comissão de Professores e Pais de Alunos o número da matrícula do
funcionário. Vejam V. Exas, em face da gravidade da situação é que
eu trouxe esse assunto ao conhecimento de todos para que esta Casa,
através da Comissão de Educação, busque uma forma de agilização para que a
Escola Argentina saia dessa situação dramática em que se encontram os alunos e
que também levou uma outra escola do Bairro Bom Fim, a Escola Anne Frank, a uma
situação de confusão geral em matéria educacional. É esse o ensino que queremos
para a nossa Cidade? Que assumam o Estado, o Município, as responsabilidades
que têm.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
é com muita alegria que vejo a primeira iniciativa prática no Rio Grande do Sul
sendo levada a efeito. O Governo do Estado tomou a iniciativa de instalar no
Hospital Parque Belém um atendimento aos drogados. Faço esse registro, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, porque esta Casa tomou a sábia decisão de aprovar
um Projeto e a sábia decisão não é pela origem do Projeto, que é deste
Vereador, mas porque se sensibilizou a uma pregação constante que há anos este
Parlamentar faz da necessidade de termos iniciativas práticas e fugirmos de
atividades meramente de simpósios, congressos, debates que apontam a existência
de uma calamidade humana, uma calamidade social que já está quase às raias da
irreversão e só pode ser estancada, amenizada, se partirmos para a implantação
de mecanismos práticos. Veja que o Hospital Parque Belém, numa atividade experimental
de seis meses, atendeu 2300 drogados. São 2300 corpos nocivos à sociedade que
afloraram voluntariamente, simplesmente pela existência do organismo, pela
existência do órgão com técnicos dispostos a atender primeiramente aquele que
busca, como um afogado, uma tábua de salvação que passa próxima. Porque os
fatores que o levaram a se viciar, a se drogar são múltiplos, mas a situação em
que ingressou aquela pessoa, quer seja por força envolvente do traficante e
fornecedores, quer seja pela sua própria iniciativa de auto-afirmação, de má
companhia, de falta de diálogo em casa, da falta de amor, de falta de estrutura
familiar que levou à busca daquela ilusão.
Na verdade, ele não tem por si só
a saída, há uma necessidade, em momentos de consciência, como no Governo João
Antônio Dib, o Secretário Pedro Ruschel levou para uma reunião o então Diretor
do Hospital de Pronto-Socorro, que disse que era estarrecedora a situação
daqueles drogados que eram atendidos no HPS, em crise aguda de intoxicação por
droga. E no momento da desintoxicação passava pela cabeça do drogado um momento
de lucidez e ele dizia: façam alguma coisa, eu quero me salvar. Mas não existia
nada, ele era desintoxicado no HPS e mandado embora. Depois de quinze dias ou
um mês voltava o mesmo drogado, porque há uma necessidade de aproveitar o
momento de voluntariedade dele para buscar junto com ele, a assistente social,
psiquiatra, uma equipe capaz de buscar junto à direção da escola daquele jovem,
da família, uma maneira de encaminhá-lo para um tratamento, não só momentâneo,
mas um acompanhamento para identificar onde está o problema dele ter buscado na
ilusão das drogas a sua destruição e a destruição da própria sociedade.
Tenho dados de que um grande
percentual da criminalidade selvagem que campeia na nossa sociedade brasileira
tem uma vinculação com a droga. E a regeneração do drogado passa pela assunção
do problema pelo Estado. O Estado assumiu. E eu tenho batido na tecla da
necessidade de haver a assunção da responsabilidade municipal. A Câmara aprovou
um projeto, o Sr. Prefeito e o Sr. Vice-Prefeito assumiram um compromisso de
instalar, o exemplo está dado pelo Estado, continuemos, portanto. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Lauro
Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho à tribuna
para secundar o apelo feito pelo Ver. Isaac Ainhorn, com respeito ao Colégio
Argentina. Por razões até particulares, pois, há 25 anos estive ligado
diretamente ao problema do Grupo Escolar Argentina. Morava na zona e meus
filhos foram matriculados no Grupo Escolar Argentina, meus três primeiros
filhos. E tive a sorte, o privilégio de ser o primeiro presidente da Associação
de Pais e Mestres do Grupo Escolar Argentina. E naquela ocasião, quando prédio
que ainda hoje existe na Av. Independência, por seu proprietário fora ameaçado
de venda, e com isso o grupo escolar teria que se mudar dali, consegui, já
então como Vereador de Porto Alegre, com o então Prefeito Célio Marques
Fernandes, um Decreto de utilidade pública para fins de desapropriação, com
isso sustando o despejo do Grupo Escolar Argentina. Posteriormente, na
Assembléia Legislativa, com o Deputado Alfredo Hofmeister, que era o Líder do
Governo, conseguimos do então Governador Peracchi Barcellos o prosseguimento da
ação. O Grupo Escolar Argentina permaneceu na Av. Independência.
Posteriormente, mudou-se para um terreno onde estava localizado logo depois,
com saída para a Rua Santo Antônio, e dali então começou o drama do Grupo Escolar
Argentina.
Eu gostaria de dizer que é um
problema, o Grupo Escolar Argentina é um colégio de responsabilidade do Estado.
É claro que ele está localizado em Porto Alegre. Há tratativas a serem feitas
no Município a respeito da área a ser conseguida para instalação da sua sede.
Sei que ultimamente o grupo vinha enfrentando sérias dificuldades de
instalação. O seu funcionamento era precaríssimo. As notícias me vinham de
companheiros que tinham filhos lá. Então, por uma questão até sentimental, mas,
sobretudo, por uma questão humana e urgente, porque aquela zona da Cidade
abriga uma população escolar enorme, o Grupo Argentina precisa sobreviver. Me
incorporo integralmente à campanha e acho que esta Casa deverá instar a
Secretaria Estadual de Educação, para que regularize de uma vez por todas o
estado do Grupo Escolar Argentina. A responsabilidade é do Estado, embora não
se omita também uma parcela da Prefeitura, no caso de se conseguir um terreno
adequado. Mas, repito, a responsabilidade maior é a do Estado, da Secretaria
Estadual da Educação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para que não se diga que o despejo da
Escola Argentina também é por culpa da Administração Popular ou do PT, quero
registrar, em nome do PT, a nossa solidariedade com esse movimento justo.
Portanto, se o Município de fato tem esse poder de influir para que se
equacione esse problema, da nossa parte está plenamente colocada aqui a nossa
predisposição de somarmos esforços neste sentido.
Em segundo lugar, gostaria de
colocar que sempre fomos abertos ao debate e à crítica particular do Ver. João
Dib e achamos que as viagens do Sr. Prefeito talvez não tenham trazido de fato
os resultados que todos esperamos. Temos o exemplo claro de um Governo do
Estado que praticamente só no seu último ano consegue resultados neste tipo de
iniciativa. Entretanto, não dá para aceitarmos esta visão de que o fato da
Prefeitura ter pago o que pagou, ou seja, principalmente este abono, que não
será descontado da remuneração de março dos funcionários, se deveu
exclusivamente a um lapso, ou a um erro da Administração Municipal. O fato da
Administração Municipal ter assumido isto de uma forma pública e notória,
inclusive foi divulgado este pequeno comunicado aos funcionários, aos Srs.
Vereadores, onde fica registrada a posição final da Administração com relação
aos vencimentos do funcionalismo, onde está garantido que o reajuste de março
será de 169,73%. Este é um compromisso que estamos assumindo definitivamente
com relação ao funcionalismo, assim como também está registrada, de uma forma
pública e notória, esta questão do abono, ou seja, não descontaremos o abono.
Em terceiro lugar, gostaríamos
também de reafirmar que nós não esgotamos ainda o esforço da Administração no
sentido de sanar ainda mais as finanças do Município, no sentido de viabilizar
um quadro de receita e despesa que permita, cada vez mais, melhorarmos a
situação salarial dos funcionários e a garantia também de recursos para
investimentos significativos na melhoria das condições de vida da Cidade. Esta
é a visão expressa neste lembrete da Administração Popular, que eu gostaria de
trazer ao conhecimento do Ver. João Dib e dos demais Vereadores. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Suspendemos os trabalhos por
alguns minutos, para realizarmos a comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
(Suspendem-se os trabalhos às 10h15min.)
O SR. PRESIDENTE (às
10h26min): Estão reabertos os trabalhos da presente Reunião,
onde o período de Comunicações está destinado ao Dia Internacional da Mulher,
requerido pelo Ver. Adroaldo Corrêa e aprovado pela unanimidade desta Casa.
Farão parte da Mesa: a Drª
Eulália Maria Guimarães, Procuradora-Geral do Município; a Srª Marlise
Fernandes, Diretora do Sindicato dos Comerciários de Santo Ângelo, Diretora
Executiva da CUT Estadual e Membro da Comissão das Mulheres da CUT; Tenente
Janete Ferreira, representando a Polícia Feminina da Brigada Militar: a Verª
Letícia Arruda, representando as mulheres deste Legislativo; a Srª Ruth Ricardo
Brum, representando o Conselho Geral de Clubes de Mães; a Feminista Rose-Marie
Muraro; a Srª Maria Luiza Bittencourt, representando a Ação da Mulher
Trabalhista, e a Srª Avani Keller, representando as Mulheres do PCB.
Confesso que ao longo de minha
vida – e já se passam 47 anos -, este se traduz num momento de grande
satisfação, presidindo os trabalhos neste Legislativo e parabenizo a autoria da
iniciativa do Ver. Adroaldo Corrêa, pela feliz idéia de homenagear a mulher
neste seu dia, dia 08, e de modo universal. Sobre os que se insurgem contra
esse tipo de discriminação, defendendo a plenitude da cidadania da mulher,
independente de credo e raça, desejo que elas, a despeito de tanta evolução,
continuem a cultivar, com muito brio, as suas características femininas, e que
cada vez mais haja uma progressiva diminuição de diferenças existentes no campo
da competitividade, na ocupação dos espaços por ambos os sexos. E, por isso,
cumprimento, não só as senhoras que estão representando as entidades, neste
momento, mas também, e em especial, as mulheres funcionárias dessa Casa, que
têm todo o nosso carinho, respeito, e pelo trabalho, pelo dinamismo, pela
sensibilidade, pela competência que honram todas as mulheres do nosso
Município, do nosso País.
De imediato, concedo a palavra ao
autor da proposição, Ver. Adroaldo Correa, em nome das Bancadas do PT e do PL.
O SR. ADROALDO CORRÊA: (Menciona os componentes da Mesa.) Senhoras e senhores, pretendo ser
breve dado que o motivo desta Sessão, ainda no período de recesso, uma
homenagem, uma referência à luta das mulheres do mundo inteiro, faz
principalmente jus às necessidades desta Casa de representar e fazendo-se
representar, a Cidade, nesta iniciativa que é universal pela igualdade dos
direitos da pessoa e do acesso a esses direitos independente do seu sexo, da
sua cor, no qual se insere o movimento universal das mulheres. E esta data
marca isto, tendo como início o registro de uma luta trágica em que
trabalhadoras foram queimadas numa fábrica, numa ação grevista, e marca também
a data da Organização Internacional de Mulheres, referenciadas em Congresso de
Organizações de mulheres de todos os países do mundo. E gostaria de dizer que não
escapa ao Legislador do Município, neste momento em que estamos fazendo a Lei
Orgânica desta Cidade, uma Constituição para vigorar de alguma forma com
elementos mais perenes do que a Lei Ordinária. Não escapa que a par dos
direitos universais que devam ser atendidos, de igualdade, devamos ter
preocupações presentes, imediatas sobre questões emergentes, e citaria quatro
artigos que constam já do Projeto II da Lei Orgânica, o de nº 169. (Lê os
artigos 169, 180, 181 e 182 do Projeto de Lei Orgânica II.) Acreditamos que o
legislador municipal dentro das suas contribuições deve preservar estes
conceitos introduzidos neste Projeto II, que significa não apenas a vontade de
Parlamentares desta Câmara de Vereadores, mas um movimento consciente de
mulheres. E nos dá um exemplo, na ação que marca o dia de hoje em Porto Alegre,
de unificação, de atos que se realizam organicamente em vários pontos desta
Cidade, Assembléia Legislativa, à tarde, às 17h, no Centro da Cidade, com uma
manifestação coletiva de uma série de organizações e agrupamentos de mulheres
que defendem a causa da emancipação da condição feminina, da igualdade. Sou
grato. (Palmas.)
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Verª Letícia Arruda, em nome da Bancada do PDT.
A SRA. LETÍCIA ARRUDA: (Menciona os componentes da Mesa.) Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
senhoras e senhoritas convidadas, mulheres. E Deus disse: “Eu multiplicarei os
trabalhos de parto, tu parirás teus filhos com dor e estarás debaixo do poder
do teu marido e ele te dominará”. Este dogma religiosos da Bíblia Sagrada
balizou pelos tempos afora os caminhos do homem e da mulher. Mas, hoje, no que
podemos considerar uma revolução radical no conceito da Igreja, o Papa João
Paulo II, no último dia 25, lançou a Campanha da Fraternidade deste ano baseada
no tema discriminatório da dignidade e igualdade da mulher, citado no livro de
Gêneses, versículo 26 da Bíblia, onde se lê: “Deus criou o homem e a mulher à
sua imagem e semelhança”. Mas o que podemos observar é que apesar da própria
Igreja reconhecer tardiamente a igualdade da mulher, esta sempre foi colocada
em segundo plano.
O dia 08 de março foi instituído
como o Dia Internacional da Mulher. Consideramos justo dizer que a luta pela
libertação da mulher é a luta política da libertação universal da sociedade.
Para isto é necessário que ocorra uma profunda transformação qualitativa
social, para que se consiga realizar a liberdade de todos os seres humanos.
A situação da mulher possui
peculiaridades diferentes de outros grupos sociais oprimidos, visto que
constitui a metade da espécie humana. Em alguns casos, a mulher é explorada e
oprimida igual e junto com outras classes exploradas ou grupos, como a classe
trabalhadora, os negros, os índios e os idosos. Visto assim, as conquistas das
mulheres, embora vinculadas a outros movimentos libertários, precisam ser
entendidas em sua grande unidade, pois são referentes a todas as mulheres,
enquanto mulheres, quer sejam da burguesia, da classe média, da classe
operária, das “elites”, quer façam parte de minoria racial.
A posição social da mulher
modificou-se, mas não a sua natureza. Hoje, entretanto, temos a ousadia de ser
mulher, de confiarmos em nós mesmas, em nossa capacidade e ocuparmos o nosso
espaço. Através de modelos de conduta impostos, a mulher é o único ser racional
que precisa abonar as suas teorias e também suas práticas com um rosto bonito
ou por um belo par de pernas. Ninguém questiona a beleza de Einsten, Van Gogh,
Freud e outros homens, mas a mulher, ao galgar algum posto de projeção é
severamente criticada, não tanto quanto a sua competência, mas a sua beleza.
Este fim de século está marcado
pela revolta dos povos oprimidos e também pela revolta das mulheres
conscientes. Se soubermos repudiar o individualismo e compreendermos que a
nossa luta está no terreno jurídico, social e, principalmente, no político,
alcançaremos – através de árduo trabalho – o lugar ao lado do homem nas tarefas
do futuro.
Neste momento atual em que
vivemos, ainda não podemos questionar a nossa dúvida específica, enquanto
mulher, sem citarmos a problemática filhos. Calcamos na palavra problemática, a
medida, apesar de termos consciência que a questão filhos não é uma
responsabilidade apenas da mãe, e sim da família, do pai e do Estado,
inclusive; mas por nos encontrarmos em um estágio muito atrasado, esta questão
fica sempre pertinente à mulher. Enquanto não possuirmos equipamentos coletivos
- como creches, escolas - que nos desobriguem de algumas tarefas, que nos
permitam desenvolver nossas atividades profissionais a contento, continuaremos
sempre com a dupla jornada de trabalho, que envolve tarefas domésticas
exaustivas para quem já labutou oito horas.
Assim, não poderíamos deixar de
falar nos CIEMs, que proporcionavam condições que permitiam às mães trabalharem,
assim como os pais, tranqüilos, sabendo que seus filhos estão sendo educados,
recebendo alimentação e higiene condizente. Este equipamento coletivo retira
das mulheres parte do encargo da educação dos filhos, dividindo essa tarefa com
pedagogos, psicólogos, especialistas, pois educar é uma especialidade. Nós,
mulheres do Partido Democrático Trabalhista, temos consciência da importância
dos CIEPs, não só para nossos filhos como para nós mesmas.
Enquanto representante da
comunidade porto-alegrense, balizamos nossa ação pela perspectiva dos
interesses da maioria oprimida e espoliada de seus direitos e nos colocamos no
dever de, junto à população, intensificar a luta por uma sociedade solidamente
apoiada no princípio de justiça social.
Na atual fase de redemocratização
da sociedade e das instituições brasileiras, a questão dos direitos dos
cidadãos assume papel preponderante e afirmativo de cidadania. A existência
formal dos direitos inerentes à cidadania não garante, por si, as condições de
seu exercício. É indispensável o conhecimento desses direitos, de sua natureza
e amplitude, para que as conquistas sociais neles fixadas sejam efetivas e
democraticamente partilhadas. Assim, precisamos instrumentalizar as conquistas
das mulheres - que são lutas políticas - com conhecimentos, informações e,
principalmente, compreensão. Temos que democratizar as informações para alterar
situações de iniqüidade, preconceitos, hábitos discriminatórios e dificuldades
decorrentes tanto de aspectos de atraso, como do não reconhecimento de que a
mulher deve ter direitos resultantes de seu papel específico na sociedade.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Convido a Verª Letícia Arruda
para assumir a direção dos trabalhos, tendo em vista que os homens já estão em
minoria nesta Mesa, mas antes concedo as palavra à Srª Rose-Marie Muraro, que
fala em nome dos convidados, antecipando a nossa pauta.
A SRA. ROSE-MARIE
MURARO: Agradeço ao Sr. Presidente da Câmara, aos Srs.
Vereadores, às senhoras representantes das entidades de mulheres, e dos setores
de mulheres dos sindicatos, dos clubes de mães, à Srª Vereadora, às
funcionárias da Casa, e à mulher gaúcha em geral, por este convite que me
honrou profundamente.
Lembro que em 1971, quando pela
primeira vez se levantou o problema do feminismo no Brasil, a feminista
americana Betty Friedmann, a TV Globo fez enquetes em todas as esquinas deste
País, e sobre a nossa cabeça caíram os meios de comunicação, a Igreja e o
Estado. Houve um sério problema com as Forças Armadas, porque achavam que mexer
com a família era mexer com a base da sociedade, houve algumas represálias, mas
depois de vinte anos houve uma tal mudança na condição da mulher brasileira,
que nós todas que trabalhamos a partir desta época e que criamos talvez o único
espaço de liberdade, nos tempos de ditadura, nós nos consideramos como as mais
privilegiadas pessoas deste País.
Quero fazer num minuto um
apanhado da situação da mulher antes e depois deste movimento de libertação da
mulher.
Em 1969 havia uma mulher para
cada dois homens nas universidades. Em 1975, antes do Ano Internacional da
Mulher, quando fomos fazer um apanhado para este ano, já se constatava que
havia quinhentos mil mulheres para quinhentos e oito mil homens. Hoje, nós
temos um milhão de mulheres e um milhão de homens. Quer dizer, a mulher ocupa o
lugar que lhe cabe no setor de pensamento deste País.
Em relação à força de trabalho,
em 1970 constituía 20%, havia seis milhões de mulheres. Em 1976 houve um salto
qualitativo muito grande, a mulher passa para doze milhões e cresce dez vezes o
número de mulheres executivas. É aí que começa a mulher a assumir o seu papel
na empresa também. Hoje, nós somos 40% da força de trabalho e este número passa
de doze milhões para vinte e dois milhões.
Então, há um salto qualitativo na
condição da mulher, no Brasil, muito grande. E este salto é corroborado,
principalmente, o cume é uma Constituição - pertenci durante quatro anos ao
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e este Conselho conseguiu ajudar o
Congresso Nacional a elaborar uma Constituição que é considerada uma das mais
avançadas do mundo com relação à mulher. Eu posso dizer aos senhores que a
mulher brasileira é a mais modernizada da América Latina, não há comparação
entre o grosso dessas mulheres brasileiras, que participam politicamente, cujo
número de mulheres quadruplicou nos cargos públicos nesta década, em relação
aos outros países em que elas têm todas essas conquistas ainda a serem feitas.
E eu considero, mesmo, como sendo um fato fundamental para modernização dos
países, para superação de suas crises, a modernização do seu elemento feminino.
Eu tenho a citar, por exemplo, os
países do Oriente Médio, em que o elemento feminino ainda está profundamente
dominado, e como eles têm uma dificuldade muito grande em chegar à modernidade
tecnológica. Assim como o homem é o elemento que leva à frente a humanidade, a
mulher é o fundo da espécie. Quando se educa um homem, se educa um ser humano
apenas. Ele sai, vai fazer hidrelétrica, estradas, vai fazer partidos
políticos, mas quando se educa uma mulher, ela volta para o seu local de
trabalho, vai educar as gerações, e, pouco a pouco, essas gerações vão
assumindo o seu lugar de sujeito na história. É assim que está acontecendo no
Brasil, é assim que está acontecendo em alguns países do Terceiro Mundo e nos
países em que isso não acontece, não se chegará a um desenvolvimento integrado
e este desenvolvimento parará pela metade.
Para terminar, eu gostaria de
fazer uma avaliação, talvez bastante pretensiosa, em uma frase do que é o
patriarcado nesses últimos dez mil anos. A supremacia masculina nas estruturas sócio-político-econômicas, ela é muito
recente na história da humanidade. Nós temos uma história de dois milhões de
anos e essa supremacia acontece há menos de dez mil anos. Então, o que
aconteceu nesses dez mil anos? Nós podemos dizer, principalmente, fruto desses
dez mil anos de competição, que a competição só existe de dez mil anos para cá.
É nesses duzentos anos de industrialização que a competição chega a ter duas
guerras mundiais enormes. Em uma frase, nós podemos fazer a avaliação do
patriarcado, da supremacia masculina. Em primeiro lugar, a humanidade, dois
terços da humanidade passa fome para um terço comer além das suas necessidades.
Em segundo lugar, a possibilidade concreta da destruição da terra durante cem
vezes pelos arsenais atômicos. Em terceiro lugar, o que está acontecendo muito
mais radicalmente e que nos preocupa muito mais, é que o homem, principalmente
o homem masculino está destruindo o planeta lentamente pela poluição da
atmosfera. A industrialização leva ao buraco de ozônio e ao efeito estufa, à
poluição dos mares e à deteriorização do solo. Enquanto esta ideologia de
competição que faz a supremacia dos mais fortes sobre os mais fracos estiver em
voga, não há solução para a morte do planeta.
Gostaria
de terminar dizendo que só quando aquela metade da comunidade que nunca exerceu
o poder e cuja função é dar e preservar a vida e que tem todo um aparelho
psicológico para isto não entrar com sua especificidade, pois a mulher não tem
que entrar como um homem castrado não, ela tem e está fazendo isto, está
repensando toda cultura ocidental e este trabalho está muito adiantado nos
países do Primeiro Mundo, ela está repensando o Estado, as estruturas
sócio-políticas no sentido de reintroduzir os valores de partilha e colaboração
que foram a regra da vida humana durante dois milhões de anos em que o governo
das sociedades em geral era feito pelo princípio feminino e masculino, que governavam
o mundo juntos.
Então,
é na medida em que se voltam estes valores, que são os valores da vida, em que
se sobrepujarem esses valores de morte, que são os de competição, é que
poderemos ter a esperança de sobreviver no século XXI. Caso a mulher não entre
como povo na história em todos os continentes, o ano 2000 poderá não ser o ano
de ouro da humanidade, como sempre se imaginou, mas o ano em que o ponto de
não-retorno poderá estar chegando e a humanidade poderá sucumbir sob o peso da
sua loucura e do seu lixo. Muito obrigado.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Letícia Arruda): Com a palavra o Ver. Vicente Dutra, pelas Bancadas do PDS e PFL.
O SR. VICENTE DUTRA:
(Menciona os componentes da Mesa.) Também me dirijo às ilustres colaboradoras
taquígrafas desta Casa, assessoras, demais colaboradoras da Câmara, aqui
representadas pela ilustre Diretora Legislativa, Srª Teresinha Casagrande,
incansável e inteligente colaboradora desta Casa e particularmente deste
Plenário, não poderia ter sido mais feliz e oportuna a homenagem que a Câmara
Municipal de Porto Alegre presta, hoje, ao transcurso do Dia Internacional da
Mulher. Esta Casa alia-se desta forma e, particularmente, as Bancadas do PDS e
PFL ao reconhecimento que a sociedade, como um todo, vem dedicando a quem,
indiretamente, participou de todas as conquistas já obtidas pela humanidade e
que passa, nesta segunda metade de século, a ocupar lugar de destaque na
estrutura social, política e econômica do mundo. É significativo, aliás, que a maior
crise vivenciada em nosso País no setor da economia vá ser enfrentada, com a
perspectiva do mais amplo êxito, pela primeira Ministra da Economia da história
do continente - porque conta com o apoio sem precedentes da maioria da
população. A escolha da Professora Zélia Cardoso de Mello para o mais alto
cargo do primeiro escalão da República é um avanço sem precedentes na
valorização da mulher.
Não
trata, a homenagem de hoje, contudo, a mais uma simples decisão política. Ao
contrário, ela corresponde a um anseio social que tem encontrando eco em todos
os setores, numa luta em que Igreja católica acaba de tomar a frente, com a
igualmente adequada seleção do tema da Campanha da Fraternidade para este ano
de 1990, com o que estabelece, mais uma vez, uma profunda relação de seu
ministério com o conhecimento secular. A Igreja, os homens e as mulheres –
graças a Deus -, acrescentam mais uma pedra na construção do edifício
destituído de preconceitos que haveremos de concluir, em breve, e que servirá
para abrigar as futuras gerações.
Discriminada
ao longo dos tempos, vítima do preconceito que a educava para o exercício
limitado de atividades, a mulher soube emergir socialmente com a demonstração
de preparo e eficiência que nossos antepassados supunham fosse privilégio
masculino. Enganavam-se, homens e mulheres. Inteligente, perspicaz, sábia até,
a mulher nada deixou a desejar no desempenho de novas e ingentes tarefas e
está, hoje, ao lado dos homens, como quer a Igreja, que não cometeu o equívoco
humano, e consolida, agora, o pressuposto de que ambos constituem, na terra, a
imagem de Deus.
A
ascensão feminina, já indiscutível, encerra, entretanto, uma mudança na ordem
social que configura a crise histórica de todas as mudanças. Ortodoxamente
emotiva e delicada, a mulher, quando incumbida de um novo papel, mergulhou em
crise. Suas novas e atraentes funções não foram substitutivas; condicionada a
perquerir reconhecimento da comunidade, ela não se desobrigou, em nenhum
momento, dos cuidados com a família, com a indispensável atenção que sempre
dedicara ao companheiro de sempre e com a formação dos filhos, o que a
assoberba, gerando o clima indesejado para o surgimento do novo preconceito e
da discriminação que acabou por qualificá-la como rival e concorrente.
Há
poucos dias - se me permitem a digressão exemplar - tive a oportunidade de ver
reproduzidas as palavras da jovem modelo do centro do País, posteriormente
assassinada por overdose, e segundo as quais o esmero da produção visual a que
era submetida em seu trabalho faziam com que, rotineiramente, ela não
reconhecesse a própria imagem na televisão. Não pude deixar de inferir que essa
era uma nova forma de exploração. Certamente não é a isto que pretendem chegar
homens e mulheres. A igualdade não pode ser sinônimo de desfiguração, e as
conquistas de ordem pessoal não podem se sobrepor ao direito de justiça, a fim
de que homens e mulheres, fraternalmente, unam esforços com vistas a um mundo
novo, de mais amor, mais paz e mais vida.
Se,
juntos, tivermos o imprescindível cuidado de não transformar a mulher num
instrumento explorado de formação de riquezas, seguramente os resultados que
serão obtidos nesta luta por igualdade serão os melhores, e nós, em tempos
bastante próximos, poderemos nos orgulhar de ter participado da mais destacada
revolução que o ser humano já experimentou. E se não abrirmos mão dos papéis a
que homens e mulheres estão destinados, estaremos recrudescendo competência e
eficácia, inteligência e sensibilidade na busca de nossos objetivos comuns.
Sempre
considerei que - não por acaso e especialmente em nosso País - foram estas
qualidades que conduziram as mulheres a, majoritariamente, ocupar funções no
Magistério. E que, felizmente, agora, as conduzem aos meios jurídicos, médicos,
econômicos e de comunicação social - dentre tantos outros. Sempre considerei, e
reitero aqui, por ocasião desta homenagem, durante a qual fui distinguido por
minha Bancada para representá-la, que foram estas qualidades que fizeram das
mulheres seres orgulhosos de sua condição. Foram qualidades cuidadosamente
aplicadas na busca do desempenho do papel de mães e esposas; mais tarde no
papel de mestras, e hoje em todas as demais funções que a sociedade exige.
Que se
orgulhem disso. E que continuem a proporcionar - a nós, homens - motivos para
que possamos nos envaidecer de sua companhia e parceira. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA: Queremos registrar, com muito prazer e muito
carinho, a volta da filha da Câmara, a Deputada Jussara Cony, e também a
Terezinha Vergo, representando a União de Mulheres de Porto Alegre. A gente diz
filha, porque o bom filho à Casa torna e a boa filha, principalmente.
Registramos, também, a presença da Srª Márcia Camargo, representando o Coletivo
Feminista de Porto Alegre.
Com a
palavra a Deputada Jussara Cony.
A SRA. JUSSARA CONY: Sra.
Presidente desta Reunião, Vereadora e companheira de lutas Letícia Arruda,
diversas companheiras de partidos políticos e entidades representativas de
mulheres aqui presentes, Srs. Vereadores, em especial o Ver. Adroaldo Corrêa,
um aliado em potencial de todos os momentos da luta das mulheres em nossa
Cidade. Sem dúvida, nós vivemos hoje um dia importante porque, hoje, nós,
mulheres, estamos comemorando com luta., como sempre comemoramos, os 80 anos do
08 de março. E iniciamos, e acho que isso é muito importante, a nossa luta na
Câmara Municipal de Porto Alegre. Com esta Sessão em homenagem ao Dia
Internacional da Mulher, com a presença de mulheres destacadas, combativas na
luta das mulheres na nossa Cidade e no nosso Estado. E vou me valer da postura
da União Brasileira de Mulheres, entidade à qual pertencemos como conselheira
no Estado do Rio Grande do Sul, junto com outras companheiras, inclusive a
companheira Teresinha Vergo, Presidente da União de Mulheres de Porto Alegre,
para resgatar neste momento um pouco da luta das mulheres. Se nós
reconstituíssemos um pouco da nossa história e chegássemos no dia de hoje, ao
08 de março, diríamos como foi árdua esta trajetória para se chegar às
conquistas de hoje, chegaremos também à conclusão que muitas destas conquistas
precisam ser consolidadas enquanto outras estão ameaçadas. Os avanços que foram
registrados nas leis, desde o processo da Assembléia Nacional Constituinte,
precisam ser concretizados no nosso dia-a-dia. Lutamos por igualdade na lei,
mas lutaremos pela igualdade na vida.
As
conquistas institucionais como os órgãos voltados para políticas públicas em
defesa da mulher foram esvaziadas, deixando de cumprir o seu papel, conquistas
essas fruto da luta das mulheres, as delegacias das mulheres vêm sendo
desativadas em muitos Estados do nosso País, e o Plano de Assistência Integral
da Mulher, elaborado sob a vigilância do Movimento Organizado das Mulheres
Brasileiras, se encontra totalmente engavetado. As conquistas da mulher
trabalhadora vêm sendo aviltadas pelos patrões, que insistem em barrar o
direito de ser mãe ao implantar o atestado de laqueadura de trompa para a
mulher conseguir se empregar e a continuar demitindo mulheres grávidas.
Temos
muitas lutas, pela educação, luta histórica das mulheres, pelo direito ao voto,
pela participação política, pelas conquistas nas leis, e com essas lutas
chegamos ao 08 de março de 1990, reforçando a luta pela igualdade na vida,
reforçando o nosso desejo de que a maternidade seja reconhecida como uma função
social, reforçando a necessidade de um plano de assistência integral à saúde da
mulher, da urgente necessidade da legalidade do aborto e do combate efetivo à
mortalidade materna; chegamos conscientes da necessidade da nossa mobilização
para repudiar a crescente deteriorização de vida do povo e de alerta em relação
ao Presidente eleito que, por seu passado de descompromissos com a causa da
mulher, merece nossa atitude de desconfiança, aprofundada esta atitude pela sua
ciranda internacional, que ameaça a própria soberania deste País.
Queremos
dizer que, ao finalizar, neste 08 de março do início da última década do
século, nós fazemos um balanço que nos alegra e nos dá força para perseguirmos
nossa utopia de um mundo onde reina a igualdade social entre homens e mulheres,
que a virada do século também signifique um saldo de qualidade contra a
discriminação secular que nos oprime e que a humanidade assimile com toda a
profundidade o significado da afirmação de Currier, a mudança de época
histórica pode ser determinada pela progressão das mulheres em direção à
liberdade.
O grau de
emancipação da mulher é a medida exata da emancipação de um povo. De forma
muito especial, como ex-integrante desta Casa, mais uma vez o nosso compromisso
com a luta pela emancipação da mulher, que no nosso entender, no entender do
nosso Partido, no entender deste coletivo de mulheres do Estado do Rio Grande
do Sul, que tem uma tradição histórica de luta e que aqui está representado por
várias companheiras, o entendimento de que a luta pela emancipação da mulher
corre lado a lado com a luta pela libertação do nosso povo. E que nós mulheres,
comprometidas com esta libertação, estaremos sempre atentas, vigilantes,
aguerridas e guerreiras para que possamos conquistar uma nova estrutura social
de igualdade e conquistá-la lado a lado com os companheiros homens, aliados em
potencial nesta luta, porque nós mulheres, sim, somos diferentes, temos
diferenças fundamentais, importantes para a própria reprodução da espécie.
Diferenças, aliás, que eu particularmente acho essenciais e extremamente
positivas, porque acharia terrível se fôssemos todas iguais. Mas ser diferente
para nós, mulheres, não significa ser inferior e é nesta busca da igualdade que
conquistaremos os nossos direitos e o direito do nosso povo. Homens e mulheres
no combate a uma sociedade que nos oprime enquanto classe e enquanto sexo, e na
busca da verdadeira possibilidade da emancipação e da libertação da mulher, que
é a sociedade socialista. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA: Com a palavra o Ver. Omar Ferri, pela Bancada do PSB.
O SR. OMAR FERRI: (Menciona os componentes da Mesa.) Nossa prezada e querida amiga
Deputada Estadual que está abrilhantando esta Reunião e abrilhantou com seu
discurso, Jussara Cony, demais funcionárias deste Legislativo, aliás,
competentes funcionárias que trabalham ao nosso lado, hoje também seu dia,
senhoras e senhoritas aqui presentes, Srs. Vereadores, é muito difícil o homem
conseguir analisar com profundidade e com clareza esta luta da tomada de
consciência pela emancipação da mulher. Acredito que hoje, decorridos, como
disse a Letícia, possivelmente dez mil anos de civilização, ainda estão de pé
muitas instituições que discriminam as mulheres. É que dentro de um conceito,
de um conteúdo revolucionário, uma das coisas mais difíceis é mudar hábitos e
costumes, é mudar, digamos assim, o sistema geral da tessitura que forma uma
sociedade. Eu diria até mudar a cabeça dos homens nos seus mais profundos
aspectos que os ligam ao passado, ao misticismo e às religiosidades, por isso
que essa luta pela emancipação da mulher é uma luta também por uma tomada de
consciência, pelo alcance dos parâmetros de inteligência e pela disposição de ocupar
os espaços em igualdade de condições com os homens.
Alternadamente, durante a
história do mundo, as mulheres estiveram juntas aos homens nos mesmos postos,
mas em caráter particular, porque, no geral, sempre foram sufocadas pelo poder
e pela força do elemento masculino, do machismo masculino. Eu mesmo posso dizer
aos senhores que venho de uma região rural, onde homens e mulheres com
igualdade de condições vem a centenas de anos trabalhando a terra e produzindo
parte da riqueza deste País. Mas, a igualdade, no caso, só no trabalho, não nos
direitos, porque o comando ainda continuava nas mãos do homens, principalmente
em caráter machista, porque quanto mais conteúdo agrário tiver uma sociedade,
mais submissa estará a mulher ao comando, à direção, à diretriz e à ideologia
do machismo.
A luta da mulher é a luta, não só pela emancipação da mulher, a luta pela emancipação da mulher é a luta da sociedade, acima de tudo a luta pela revolução social, é a luta de novos rumos, mas, ao mesmo tempo, de novos tempos, de novas situações, de novas conquistas, e essas conquistas todas, obrigatoriamente, condicionadamente, são conquistas revolucionárias em todos os sentidos. Revolucionárias, por quê? Porque no início a mulher era uma escrava e o homem também, mas a mulher era mais escrava do que o homem. Depois, a mulher se tornou uma espécie de apêndice da terra, mas o homem também era. Mas junto com esta mulher e este homem havia uma sociedade paralela que era a sociedade da aristocracia e da nobreza, e a mulher tinha menos direitos do que os homens. Decorreu disto a sociedade capitalista. E aí nasce a mulher com todo o seu rigor, a mulher das fábricas, a mulher que enfrenta a opressão, a tirania e o despotismo das forças e das instituições que a vieram sufocando há milhares de anos. E agora está aí a mulher, que é policial civil e militar, que é assessora e que convive conosco, a mulher que esteve ao nosso lado e nos ajudou a elaborar a Lei Orgânica deste Município, a mulher que está participando da vida social e política deste País, a mulher que hoje no mundo é Presidente de Estado, é a primeira ministra, mas é também ministra deste País que se instala dentro de poucos dias. Esta ocupação de espaços é a verdadeira luta pela emancipação, porque é através desta ocupação que ela vai conquistando o seu verdadeiro lugar dentro desta sociedade, que ainda contém vícios estruturais e institucionais que impedem a verdadeira libertação da mulher em toda sua abrangência, em toda sua concepção. Por que a libertação é acima de tudo a libertação da democracia, e a democracia não é só da mulher e nem só do homem, mas é da mulher e do homem, unidos em todas essas conquistas que já levaram quase dez mil anos e vão levar ainda muito tempo. Mas a verdade é que a mulher deixou de ser coisa e passou a atuar em igualdade de condições com os homens.
Há poucos minutos de assumir esta
tribuna, eu estive pensando, se eu tivesse que elogiar uma mulher, se eu
tivesse que escolher dentre elas uma que representasse toda essa simbologia,
essa simbologia desta ideologia emancipatória e conscientizante, quem seria
escolhida? Não tive muita vacilação, nem muita dúvida, aquela que simboliza ao
mesmo tempo a luta libertária, a luta emancipatória, a luta contra a ditadura,
contra a opressão, a luta contra a tirania. Aquela que foi a mulher de um dos
homens mais dignos, de um dos líderes mais brilhantes deste País, que a
opressão e a tirania colocou nela suas garras e entregou para aquilo que
expressava o pior do mundo em matéria de repressão às forças vivas e revolucionárias
da humanidade. Estou falando de Olga Benário Prestes, porque eu entendo que ela
é hoje o símbolo da luta, da conscientização, da emancipação e da libertação da
mulher. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA: Com a palavra a companheira
Maria Luiza Bittencourt, representando a Ação da Mulher Trabalhista.
A SRA. MARIA LUIZA
BITTENCOURT: Sra. Presidente dos trabalhos, Verª Letícia
Arruda, a qual muito nos honra por ser a única representante mulher na Câmara e
por ser do PDT, e por outro lado lastimamos o número reduzido de mulheres no
Legislativo Municipal. Prezadas companheiras, Ver. Valdir Fraga, Presidente
desta Casa, prezado Ver. Adroaldo Corrêa, por ter solicitado a homenagem,
demais Vereadores e demais presentes. Neste dia 08 de março, de comemoração da
conquista da luta das mulheres, nós, as mulheres da Ação da Mulher Trabalhista,
chamamos a uma reflexão. Todas as mulheres engajadas na luta pela emancipação
da mulher estão fazendo este chamamento. Nossa saudação é curta, queria enfocar
neste dia o avanço da luta das mulheres e acho que temos uma coisa importante,
como a Jussara colocou: o Adroaldo Corrêa me permite assim, porque é um velho
amigo, um aliado nosso e que bom que não é só ele. Hoje, a luta das mulheres,
felizmente, tem junto de si vários companheiros, os homens estão engajados
nesta luta e cada vez mais. Feminismo hoje já não é confundido com ser
masculina. Hoje tem que manter o feminino e ser feminista não significa perder
o feminismo, aquelas características do ser feminino. Nunca se lutou por perder
isto, pelo contrário, sempre se lutou por poder avançar e conquistar mais
coisas que nos permitam ter o feminino.
Gostaria de fazer uma denúncia,
porque o Dia das Mulheres não é um caso de marketing. Não adianta colocar, no
rádio, televisão, quando arbitrariamente as mulheres que conquistaram um
Conselho Estadual da Mulher, neste Estado, não foram nem demitidas. Não houve
demissão, o Conselho não acabou, não sei o termo. De repente, é constituído um
outro Conselho Estadual de Mulheres e estas mulheres, que foram liderança nas
conquistas das mulheres neste Estado ficam à mercê, sem saber o porquê das
coisas. E não adianta colocar na televisão, colocar no jornal, fazer discurso
simplesmente. Isto é nos usar como um caso de propaganda, de marketing
eleitoreiro. Então, esta seria a nossa denúncia e agradecemos a oportunidade
desta Casa de estarmos aqui e chamamos, não só o Ver. Adroaldo Corrêa, mas
todos os Vereadores desta Casa, para serem nosso aliados nas conquistas feministas,
que nunca deixaram de ser femininas. Muito obrigado.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA: Com a palavra o Ver. Lauro
Hagemann, em nome da Bancada do PCB.
O SR. LAURO HAGEMANN: (Menciona os componentes da Mesa.) Prezadas companheiras mulheres,
Vereadores, neste 08 de março, que se comemora hoje, acho que seria muito
apropriado, e me julgo com competência para isto e insuspeito, para me dirigir
aos homens, porque, a cada 08 de março, nós renovamos os nossos protestos de
igualdade, de fraternidade, de tratamento condigno das nossas companheiras mulheres que, afinal de contas, constituem a outra metade do mundo
racional e, no entanto, nos comportamos, diariamente, como se isso fosse apenas
fruto de nossa retórica. É preciso que os homens tomem consciência de que o
feminismo é uma coisa séria, e precisamos encará-lo como tal. E, sobretudo, as
mulheres devem ficar conscientes de que toda essa pletora de leis e
regulamentos de nada valem se não se transformarem em coisas concretas. Isso é
o que acontece até hoje. Por isso, na Sessão de hoje, quero chamar a atenção
para que a humanidade, ao ingressar daqui há pouco no ano dois mil, no terceiro
milênio, está caminhando, embora vagarosamente, mas com alguns sinais de
progresso para a fase civilizatória, aquela que o velho Marx dizia que o homem
ainda está na pré-história, porque continuam, os homens, a explorarem uns aos
outros e, sobretudo, as mulheres. Enquanto isso não for superado, o homem ainda
estará na pré-história. Almejamos que o homem entre para a fase da história,
que acabe essa exploração, mas esta é uma longa luta, árdua, em que homens e
mulheres devem, conscientemente, se organizar para a conquista.
Em nome do PCB, que é um partido
tradicionalmente igualitário, em que não há departamento feminino, em que
homens e mulheres são tratados igualmente, respeitados igualmente, quero dizer
que este 08 de março significa um marco na luta, porque há 80 anos que se
comemora e há menos de 20 neste País o 08 de março é um marco significativo nesta
luta conjunta, que não é só das mulheres, deve ser também dos homens. (Palmas.)
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA: Com a palavra a Srª Avani
Keller, que falará em nome do PCB.
A SRA. AVANI KELLER: Verª Letícia Arruda, que preside esta Reunião, Ver. Valdir Fraga,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, demais Vereadores, as
companheiras que representam os vários segmentos da sociedade brasileira na
luta pela emancipação da mulher, demais companheiros e companheiras.
É gratificante para nós mulheres
encontrarmos hoje um espaço dentro da Câmara de Vereadores em que, por
proposição do Ver. Adroaldo Corrêa, nos é prestada esta homenagem. É
gratificante porque uma atitude contrária a esta nós tivemos do Governo do
Estado, do Governador Pedro Simon, quando ao invés de nos prestar uma
homenagem, que através da nossa luta alguma coisa se conquistou, algum avanço
teve a luta das mulheres, ao contrário, foi um desrespeito que houve com o
conjunto das mulheres organizadas neste Estado. Então, é para frisar e deixar
marcada esta atitude do Governo do Estado que eu estou hoje usando este
microfone. Em nome das mulheres do PCB, em nome do movimento comunitário e
acredito que em nome do conjunto das mulheres que têm algum trabalho dentro
deste Estado. Além de não nos dar espaço, o Sr. Governador durante dois anos
não nos reconheceu enquanto sociedade civil organizada e pleiteando ter a
direção do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres. Durante dois anos nós
não conseguimos, apesar de várias vezes termos tentado, uma audiência com o Sr.
Governador. Passado este período, com muito malabarismo ele quis nos impingir
um aumento no número de conselheiras para que ele tivesse, no caso de alguma
matéria colocada em votação, tivesse garantida a maioria para suas propostas.
Como nós resolvemos discutir o assunto, simplesmente o Conselho não foi
dissolvido, mas ele ficou estratosférico, ele não foi empossado. Como disse a
companheira que me antecedeu, não se sabe nem como denominar a atitude do Sr.
Governador do Estado, quando no palanque ele ressaltava a necessidade do
trabalho das mulheres, no seu discurso ele enaltecia o movimento das mulheres e
na prática ele usou o seu autoritarismo da mesma maneira como foi usado pelo
Governo Sarney em relação ao Conselho Nacional de Mulheres, que foi
simplesmente diluído por ordem do Sr. Governador do Estado. E ele, tirando do
bolso uma lista de nomes que não representam os diversos segmentos da sociedade
em relação à luta das mulheres, deu posse, na semana passada, a um Conselho que
jamais foi democrático, que não tem compromisso com a luta das mulheres e que
foi indicado talvez pela então Secretária de Trabalho Mercedes Rodrigues, que
nada mais é que uma pessoa que quer se eleger a qualquer custo e aparelha tudo
o que puder aparelhar neste sentido.
Deixo a minha denúncia, porque
acho que isso é um desrespeito com os cidadãos de Porto Alegre, com a luta das
mulheres e é um desrespeito principalmente por partir de uma mulher que é muito
mais machista que muitos homens que estão por aí. Por isso estou usando esta
tribuna, hoje, porque todos os oradores que me antecederam enalteceram a luta
da mulher, a condição feminina, o que a mulher espera, eu uso esse espaço para
deixar esta denúncia, porque é uma revolta que a gente tem dentro do peito de
saber que as coisas foram feitas desta maneira arbitrária, o que nós
conseguimos reverter no Governo Jair, hoje o Simon reedita de uma maneira muito
mais categórica, não aceitou nem conversar.
A nota que redigimos e que foi
enviada à imprensa por algum motivo, não se sabe por que não saiu no jornal.
Esta nota denuncia tudo isto e de maneira bem suave tudo o que estou trazendo
aqui. Eu acho que a luta das mulheres não se passa só no discurso de que a
mulher precisa disso ou daquilo. Nós temos que ocupar o nosso espaço e não
sermos cerceadas por governos que querem aparelhar e manipular e só deixam
acontecer o que é do interesse deles, porque a luta das mulheres está acima dos
partidos políticos e acima da luta dos homens, está junto com a luta do povo
brasileiro. Era isso que eu gostaria de dizer. Muito obrigado.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA: Com a palavra o Ver. Edi
Morelli, em nome da Bancada do PTB.
O SR. EDI MORELLI: Verª Letícia Arruda e demais componentes da Mesa, Srs. Vereadores
presentes, senhoras, militares, está aí uma prova já concreta dos espaços
conquistados que a mulher vai conseguindo na sociedade, o engajamento na
Brigada Militar, bem como na Marinha. Mas, hoje, dia 08 de março de 1990, quando
se comemora o Dia Internacional da Mulher, em nome do meu Partido, PTB, presto
esta justa e carinhosa homenagem a todas as mulheres que foram também
homenageadas pela Frente Popular, estão sendo homenageadas, abrindo vales de
60cm de profundidade naqueles campos de futebol de areia, no chamado curso de
gari-operário, e vindo para cá não pude participar do diálogo com o Secretário,
que dizia que elas se inscreveram por livre e espontânea vontade no curso,
coisa que não é verdade, estão sendo obrigadas. Mas a mulher encontra sempre o
homem da sua vida, as funcionárias da Prefeitura com oito, dez anos de tempo de
serviço, acharam no Dia Internacional da Mulher o homem da sua vida, ou o
carrasco da sua vida, Sr. Olívio Dutra, que as obriga a abrir valetas de picaretas.
Mas a existência, em nosso
contexto social, de mulheres trabalhando em diversas atividades é, nos dias de
hoje, uma das desigualdades sociais mais incômodas à consciência da mulher,
consciência que, somente após muito tempo, o próprio esforço da mulher foi se
elaborando gradualmente, a partir de uma inserção de classe social na sociedade
em que vivemos. A vida quotidiana da mulher, desde a mais tenra idade,
possivelmente foi um dos fenômenos que possibilitou a tomada de consciência das
desigualdades sociais que caracterizam inúmeras sociedades e, no caso
particular, a sociedade brasileira.
Assim, pouco a pouco, a mulher
percebeu que há lugares sociais, com limites de poder mais ou menos nítidos
para cada indivíduo, seja homem ou mulher, rico u pobre. Esse tipo de percepção
e de fundamento sociológico é natural nos seres humanos. Isto tudo levou a
mulher a inúmeras indagações comuns, tais como: por que estão socialmente tão
diferenciadas as pessoas numa mesma sociedade? Como se articulam as posições
sociais que elas ocupam? Como se reproduzem, historicamente, as condições para
a permanência desse “estado de coisas”? Isto significa um mal-estar entre as
mulheres que assume outra conotação de injustiça social, camuflada, esquecida,
mais ainda fortemente no contexto brasileiro. Quem disse que a mulher hoje não
sofre de discriminações? Ainda há lugares neste País onde a mulher sofre
discriminações, principalmente no Nordeste, onde, para não morrer de fome, são
obrigadas a trabalhar em condições subumanas, labutando das 06 às 21 horas sem
repouso.
Assim, muitas mulheres, diante da
indiferença, são aprisionadas por um “destino”, cujas raízes lhe escapam: elas
não são donas de suas vidas, de seus corpos, de sua força de trabalho: uma maré
invisível, inexplicável para elas, conduz seu “destino” social. Com isso, se vê
o quanto elas sofrem física e psiquicamente a violência implícita na sua
situação de classe, de sexo e de trabalho. Assim, o destino das mulheres é
traçado por determinações, machistas, preconceituosas e tendências que acabam
decidindo por quem de direito deveria decidir, que são as mulheres,
castrando-lhes assim o direito de escolherem para si o que realmente interessa.
Ser mulher, por incrível que pareça, ainda é um desafio onde o ironicamente chamado
de “sexo frágil” obriga a ser forte, perspicaz e sábia, para saber a hora certa
de entrar na luta da desigualdade e vencer, como geralmente vem ocorrendo.
Na semana passada, através de uma
cadeia de rádio e televisão, o Papa João Paulo II lançou a 27ª Campanha da
Fraternidade, que terá como tema “Fraternidade e Mulher”. A Campanha buscará
resgatar a verdadeira imagem da mulher em igualdade com o homem diante da
sociedade e de Deus. O tema “Mulher e Homem: imagem de Deus”, está no versículo
26 da Bíblia, onde se lê que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e
semelhança. Nunca o conceito de dignidade da mulher esteve tão deteriorado como
agora. Segundo a Campanha, os exemplos de consumo, a discriminação salarial, os
preconceitos contra a mulher negra e a mãe solteira. Ainda hoje pela manhã, o
Sérgio Zambiasi, no seu programa homenageava as mulheres. E citando três nomes
de mulheres que ele escolheu para no nome das três homenagear todas as mulheres
através de seu programa. E uma das mulheres que ele citou o nome está presente
na Mesa, a Deputada Jussara Cony. Vejam que não há, não existe dentro do PTB
uma discriminação política. Não. Jussara Cony foi escolhida pelo nosso líder a
homenagear a mulher no Dia Internacional da Mulher. Isso completo com um chavão
muito antigo: “se não fossem as mulheres, aqui não estaríamos”. Parabéns a
você, mulher. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA: Queremos agradecer às
funcionárias da Casa que infelizmente estão trabalhando neste momento e que
poderiam estar assistindo à Reunião e não estão presentes pelo seu trabalho,
pela sua dedicação, muito obrigada. Agradecer também ao proponente da Reunião,
Ver. Adroaldo Corrêa, e muito mais ao Ver. Valdir Fraga, que nos deu a
oportunidade de presidir esta Reunião. (Palmas.) Queremos divulgar a “Semana da
Mulher”. (Lê.)
“08 de março, 17h, no Largo da
Prefeitura, Caminhada “Mulher, alicerce da luta do povo” e 20h, Auditório da
Assembléia Legislativa, “A saúde da mulher e o aborto”, com Rose-Marie Muraro;
09 de março, 20h, Plenarinho da
Assembléia Legislativa, “Os partidos e a luta das mulheres”;
11 de março, 11h, Feira e festa
no Brique da Redenção;
12 de março, 20h, no Plenarinho,
“A violência contra a mulher”;
13 de março, 20h, no Plenarinho,
“A mulher e o trabalho”;
14 de março, 20h, no Plenarinho,
“Avaliação e perspectivas do movimento”, com Jô Moraes, da União Brasileira de
Mulheres, Olga Duarte, da Secretaria Nacional de Mulheres da CUT, e Ana
Montenegro.”
Queremos, continuando, agradecer
a presença da Dra. Eulália Maria Guimarães, Procuradora-Geral do Município; da
Srª Marlise Fernandes, Diretora do Sindicato dos Comerciários de Santo Ângelo,
Diretora Executiva da CUT Estadual e membro da Comissão das Mulheres da CUT; a
Tenente Janete Ferreira, representando a Polícia Feminina da Brigada Militar; a
Srª Ruth Ricardo Brum, representando o Conselho Geral dos Clubes de Mães; a
Feminista Rose-Marie Muraro; a minha companheira de luta Maria Luiza
Bittencourt, a nossa Malu, representando a Ação da Mulher Trabalhista; a Srª
Avani Keller, representando as Mulheres do PCB; a nossa querida companheira
Jussara Cony, Vereadora emérita e Deputada Estadual; a Srª Terezinha Vergo,
representando a União de Mulheres de Porto Alegre; a Srª Márcia Camargo, representando
o Coletivo Feminista de Porto Alegre e a Comissão de Mulheres do Partido dos
Trabalhadores. A todas um bom dia e a luta continua. Vamos em frente,
companheiras. (Palmas.)
Nada mais havendo a tratar,
levanto os trabalhos da presente Reunião.
(Levanta-se a Reunião às 11h46min.)
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